A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro pode publicar edital de concurso público para a carreira fiscal em breve. Apesar do estudo sobre a viabilidade do concurso ainda estar em andamento, anteriormente foi autorizado o certame com 50 vagas para cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Analista em Finanças Públicas e Agente de Fazenda. Veja abaixo o histórico do certame:

9 de setembro de 2022:
Segundo a Sefaz RJ, os estudos internos sobre a viabilidade do concurso público estão em fase avançada.

8 de setembro de 2022:
Segundo publicação no Diário Oficial, a Conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações sobre a tramitação do concurso público para a carreira fiscal. Veja aqui o documento.

27 de abril de 2021:
Segundo publicação no Diário Oficial, o decreto 47.585/2021 liberou 50 vagas para a carreira fiscal. Veja aqui a íntegra do documento.
O próximo passo após a conclusão dos estudos preliminares será a escolha da banca que irá trabalhar no edital do concurso público. Nele deverá conter o cronograma de provas e inscrições, quantitativo de vagas, requisitos, além do conteúdo programático.

A equipe de assessoria de comunicação do Gran Cursos Online segue monitorando todas as atualizações do certame para trazer a informação em primeira mão.

Concurso Sefaz RJ: remuneração
As Leis 6.856/2014 (Analista de Fazenda), 6.846/2014 (Agente e Auxiliar de Fazenda) e 6.851/2014 (Auditor Fiscal), atualizadas pelo Decreto 47.933/2022 (ao regulamentar a Lei 9.436/2021) abordam a estrutura remuneratória dos cargos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Concurso Sefaz RJ: requisitos
Entenda quais sãos os requisitos e atribuições dos cargos previstos pelo decreto:

Auditor Fiscal da Receita Estadual: curso de graduação de ensino superior fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso Sefaz RJ: atribuições

Lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria-Geral do Estado.
Analista em Finanças Públicas: curso de graduação de ensino superior fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso Sefaz RJ: atribuições

Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação na execução do orçamento do Estado, bem como a elaboração de programação financeira, gerenciamento do tesouro estadual e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gerenciamento da dívida estadual e administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual;
Controle das garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira estadual, bem como promoção do acompanhamento, sistematização, padronização da execução da despesa pública;
Supervisão, coordenação, direção e execução dos trabalhos especializados em gestão financeira e patrimonial e, em cooperação com a Contadoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado, análise e auditoria contábeis;
Pesquisa, análise e interpretação da legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária, com vistas à adequação da política fiscal ao desenvolvimento econômico.
Agente de Fazenda: nível médio completo.

Concurso Sefaz RJ: atribuições

Atender ao público em geral;
Realizar pesquisa e eleição de textos jurídicos de natureza fazendária;
Preencher fichas cadastrais e mapas econômicos fiscais;
Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicar com as fontes de informação e efetuar as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata;
Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais;
Proceder a estudos específicos, coletar, analisar e examinar trabalhos especializados sobre administração fazendária para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários.

07/12/2022

Fonte: Guilherme Pesqueira
(blog.grancursosonline.com.br)