O Concurso ISS RJ está com edital de abertura autorizado e o documento deve ser publicado no primeiro semestre de 2023. Isso porque a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro já definiu, por meio de Dispensa de Licitação, a banca organizadora do certame. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a instituição contratada.

Remuneração e Benefícios
Conheça abaixo a estrutura remuneratória dos profissionais.

Fiscal de Rendas

A remuneração inicial é no valor de R$ 22.309,25, sendo composta por:

R$ 1.609,05 (vencimento mensal),
R$ 17.330,40 (gratificação de produtividade fiscal) e
R$ 3.369,80 (gratificação complementar).
Após 10 anos na carreira, a remuneração recebida será de R$ 37.750,35.

Agente de Fazenda

A remuneração mensal inicial é de R$ 9.214,54, sendo:

R$ 1.492,54 (vencimento mensal),
R$ 6.177,60 (gratificação desempenho fazendário) e
R$ 1.544,40 (gratificação complementar).
No topo da carreira, o servidor pode chegar a receber mais de R$ 18 mil.

Cargos e Vagas
Entre os cargos a serem contemplados no novo edital do Concurso ISS RJ está o de Fiscal de Rendas da Secretaria de Fazenda. Cabe ressaltar que ainda não há definição sobre o número de vagas que deverão ser abertas.

Também é importante ressaltar que a SMF RJ enfrenta grande defasagem no quadro de servidores. Atualmente, dos 400 cargos existentes na carreira de Fiscal de Renda, apenas 213 estão ocupados, ou seja, 46,75% dos cargos estão vagos.

Além disso, o Secretário Municipal de Fazenda declarou que 28% dos fiscais de renda do RJ podem se aposentar a qualquer momento. Situação que aumenta ainda mais a necessidade de recomposição do quadro de servidores.

Atribuições:

Fiscal de Rendas:
Fiscalizar os tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica.

Agente de Fazenda:
Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fiscais, além disso, atender ao público em geral, procurando identificá-lo e averiguando suas necessidades para prestar-lhes informações adequadas e demais ações previstas em lei.

Último Concurso
O último edital para o Concurso ISS RJ foi publicado em em 2010 e foi realizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, do Ministério da Fazenda. Confira as vagas que foram ofertadas:

Fiscal de Rendas – 40 vagas,
Agente de Fazenda – 20 vagas e
Agente de Trabalhos de Engenharia – 40 vagas.
Os candidatos inscritos foram avaliados por somente uma fase ou duas. Veja:

Prova objetiva – para todos os cargos;

Prova discursiva – somente para a ocupação de Fiscal de Rendas.

Fiscal de Rendas

Prova 1:
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Quantitativo
Ética do Servidor na Administração Pública
Economia e Finanças Públicas
Direito Administrativo
Direito Empresarial
Direito Civil
Direito Penal
Administração Pública

Prova 2:
Contabilidade Geral
Direito Constitucional
Direito Tributário
Legislação Específica
Processo Administrativo Tributário
Auditoria

Agente de Fazenda

Prova 1:
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Quantitativo
Conhecimentos básicos de Informática
Conhecimentos básicos de Direito Administrativo
Conhecimentos básicos de Direito Constitucional
Conhecimentos básicos de Direito Tributário
Ética do Servidor na Administração Pública
Processo Administrativo Tributário
Processo Administrativo

A prova discursiva foi aplicada somente para os interessados no cargo de Fiscal de Rendas. A avaliação teve caráter seletivo, eliminatório e classificatório. Direito Constitucional, Direito Tributário e/ou Legislação Específica são alguns alguns temas que poderão ser cobrados.

19/01/2023

Fonte: Cristiano Lima
(blog.grancursosonline.com.br)