Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro irá publicar edital de concurso público em 2023. Veja abaixo o histórico do certame:
30 de junho de 2022: edital previsto na LDO 2023.
13 de janeiro de 2022: concurso TCM RJ previsto no Plano Plurianual (PPA).
21 de fevereiro de 2020: comissão indica o Cebraspe como possível banca responsável pelo certame.
Julho de 2019: comissão formada.
Com a definição da comissão especial, o próximo passo será a autorização após os estudos preliminares. Depois será definido a banca que irá trabalhar no edital do certame. Nele deverá conter o cronograma de provas e inscrições, quantitativo de vagas, requisitos, além do conteúdo programático.
A equipe de assessoria de comunicação do Gran Cursos Online segue monitorando todas as atualizações do certame para trazer a informação em primeira mão.
Concurso TCM RJ: remuneração e benefícios
Entenda a estrutura remuneratória de acordo com cada cargo. O dado mais recente é de 1° de janeiro de 2021.
Remunerações:
Auditor de Controle Externo (especialidade tecnologia da informação, direito, biblioteconomia, contabilidade, engenharia, medicina e comunicação)
Classe Especial = R$ 2.356,81
Classe A = R$ 2.123,32
Classe B = R$ 1.912,86
Classe C = R$ 1.740,51
Técnico de Controle Externo
Classe Especial = R$ 1.746,06
Classe A = R$ 1.614,48
Classe B = R$ 1.552,22
Classe C = R$ 1.492,54
Procurador
Classe A = R$ 7.576,56
Atribuições
Além dos requisitos, a Lei nº 5.544, de 20 de dezembro de 2012 regulamenta as atribuições dos cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Entenda na lista abaixo quais são:
Auditor Substituto de Conselheiro
Exercer, no caso de vacância, as funções do cargo de Conselheiro;
Substituir o Conselheiro em seus impedimentos e ausências por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal;
Auxiliar o Presidente no exercício de suas atribuições quando requisitado.
Auditor de Controle Externo – especialidade direito
Exercer atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação do ponto de vista legal de questões que apresentam aspectos jurídicos específicos;
Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos;
Colaborar no preparo de informações em mandados de segurança e no fornecimento de subsídios para a defesa do TCMRJ em Juízo;
Elaborar termos de obrigações, contratos e convênios.
Auditor de Controle Externo – especialidade biblioteconomia
Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades de pesquisa, estudo, catalogação, classificação e indexação bibliográfica de livros, periódicos e documentos, bem como de armazenamento, recuperação e disseminação de informações técnicas, sociais e culturais de interesse do TCM RJ.
Auditor de Controle Externo – especialidade contabilidade
Exercer atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação e execução dos serviços relacionados com contabilidade em geral;
Supervisionar, orientar ou executar escrituração de livros contábeis;
Elaborar demonstrações contábeis, atendendo ao disposto nas legislações pertinentes, bem como realizar análises econômicas, financeiras e patrimoniais;
Elaborar certificados e pareceres opinando sobre o conteúdo das demonstrações contábeis em geral.
Auditor de Controle Externo – especialidade engenharia
Executar atividades relacionadas com a fiscalização e análise de projetos, orçamento e execução financeira das obras realizadas pela Administração Pública do Município do Rio de Janeiro;
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos do Município, examinar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao TCM RJ.
Auditor de Controle Externo – especialidade medicina
Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades relativas à prática da medicina, compreendendo o atendimento assistencial, ocupacional e pericial visando a promover e preservar a saúde individual e coletiva de autoridades e servidores ativos do TCM RJ.
Auditor de Controle Externo – especialidade comunicação social
Acompanhar, participar e executar pesquisas de opinião pública e atividades voltadas à produção de meios e conteúdos textuais e visuais para veiculação em meios audiovisuais, bem como a organização e acompanhamento de eventos corporativos e participação do Tribunal em feiras, exposições, congressos, seminários, conferências, simpósios e eventos similares;
Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria do interesse do Tribunal;
Executar trabalhos de relações públicas.
Auditor de Controle Externo – especialidade tecnologia da informação
Planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de soluções de tecnologia da informação.
Procurador
Zelar pela fiel execução da lei e defender, perante o Tribunal, os interesses da Fazenda Pública;
Promover o exame de documentos e a instauração de processos de tomadas de contas;
Opinar, através de parecer, “ex-ofício”, por deliberação do Plenário ou pela iniciativa do Presidente ou de qualquer Conselheiro, nos processos sujeitos a julgamento do Tribunal, bem como nas consultas ou denúncias enviadas a esta Corte.
Auditor de Controle Externo
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos do Município, examinar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional do TCM RJ.
Técnico de Controle Externo
Executar atividades de apoio técnico-administrativo necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do TCM RJ;
Instruir e examinar documentos, informações e processos de natureza técnica ou administrativa que lhe sejam distribuídos;
Auxiliar na execução de trabalhos de fiscalização em suas diversas modalidades, com a elaboração dos respectivos relatórios e exame de recursos;
Redigir, digitar, preparar e conferir expedientes, informações, correspondências, documentos e comunicações processuais.
08/12/2022
Fonte: Guilherme Pesqueira
(blog.grancursosonline.com.br)